Empreendedorismo simplificado: descubra o que é MEI e formalize-se!

O MEI não precisa de um estabelecimento fixo, sendo possível realizar suas atividades diretamente de sua casa.

Muitos brasileiros desejam ter o seu próprio negócio em busca de maior autonomia e qualidade de vida. Nesse contexto, saber o que é MEI e como ser um empreendedor pode ser o primeiro passo para conseguir trabalhar no que sonha.

Além disso, o MEI representa uma das maneiras de formalizar atividades econômicas para indivíduos sem sócios. Ou seja, torna-se viável obter um CNPJ, desfrutar dos benefícios da Previdência Social e até emitir notas fiscais. Entenda melhor a seguir!

O que é MEI?

Antes de tudo, MEI significa Microempreendedor Individual e consiste em um regime jurídico simplificado para formalização de pequenos negócios. Dessa forma, ele permite que empreendedores atuem de forma legalizada.

Ou seja, cobrando tributos reduzidos, como o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contribuição previdenciária, o MEI simplifica a gestão financeira e os procedimentos burocráticos.

Além disso, este regime é destinado a profissionais autônomos, como vendedores, prestadores de serviço, entre outros, que faturem até um determinado limite anual estabelecido pela legislação.

Como funciona?

Para se tornar um MEI, o empreendedor precisa atender a alguns critérios, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil, limite permitido pela legislação vigente. Além disso, estar enquadrado em uma das atividades permitidas para essa categoria.

Dessa forma, ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a contar com uma série de vantagens. Como a simplificação do pagamento de tributos, realizada por meio de uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Tal guia engloba diversos impostos, como o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também a contribuição previdenciária. Mas, vale a ressalva, o MEI possui uma carga tributária reduzida em comparação a outros regimes de tributação.

Aliás, outro benefício importante do MEI se refere a isenção de alguns tributos federais, o que contribui para a redução dos custos operacionais.

No entanto, é fundamental que o MEI esteja atento às suas obrigações, como o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), com prazo estabelecido anualmente. Claro que a não observância destas obrigações pode acarretar em penalidades e prejuízos para o empreendedor.

No mais, o MEI deve ficar atento ao seu faturamento, uma vez que, caso ultrapasse o limite estabelecido, será necessário migrar para um regime tributário mais adequado à nova realidade do negócio.

Como abrir um MEI: 3 passos simples!

Todo o processo pode ser realizado gratuitamente, sem a necessidade de terceiros. Após a formalização, o MEI pode usufruir dos benefícios previdenciários, além de ter um CNPJ. Desse modo, veja a seguir como abrir um MEI.

1.   Verificar se pode se cadastrar como MEI

Em primeiro lugar, é importante verificar se a atividade desejada está entre as permitidas e se o faturamento anual não ultrapassa o limite estabelecido. Afinal, essa verificação é essencial para garantir a elegibilidade ao regime simplificado do MEI.

Dessa forma, para realizar a verificação, o empreendedor pode consultar a lista de atividades permitidas para o MEI, disponível no site oficial do Governo Federal.

Vale ressaltar que essa análise evita contratempos e problemas no processo de formalização, garantindo que sua atividade esteja alinhada aos critérios do MEI e, claro, em conformidade com as normativas legais.

2.   Acessar o Portal do Empreendedor

Para iniciar o processo de abertura do MEI, o empreendedor deve, após verificar se a atividade se enquadra, acessar o Portal do Empreendedor, também disponível no site do Governo Federal.

Nesse portal, o empreendedor encontrará a opção ‘Formalize-se’, então é só preencher as informações pessoais, para a identificação e registro do MEI, e os detalhes sobre a atividade que pretende exercer. Aliás, todo o acesso é online, o que facilita o processo.

3.   Concluir o processo

Nesta etapa, o empreendedor irá concluir o processo de abertura, por isso a importância de revisar e confirmar a exatidão dos dados fornecidos. Ao enviar, o sistema gera automaticamente o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), atestando a formalização do negócio.

Essa conclusão bem-sucedida confere ao empreendedor a certificação oficial de sua condição como Microempreendedor Individual, o que possibilita o acesso ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), como também garante a regularidade fiscal e tributária do empreendimento.

Por fim, para acompanhar a situação cadastral, emitir a DAS e fazer a declaração anual, o empreendedor pode acessar o aplicativo MEI pelo seu smartphone.

Prontinho! Com todas essas informações sobre o que é MEI e o passo a passo para abrir, você já pode realizar seu sonho. Aliás, para te ajudar no início do empreendimento, veja algumas dicas para se prevenir de tentativas de golpes de boletos falsos. Até mais!